Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível; Regula o acesso à morte medicamente assistida; Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível; Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível; Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.
Pedro Cegonho (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2020-02-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 168/XIV-1 Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 4/XIV-1 Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 67/XIV-1 Regula o acesso à morte medicamente assistida


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 104/XIV-1 Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível


Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 195/XIV-1 Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto