XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 - artigos 116.º, 139.º e 140.º, 168.º e 169.º, 179.º a 184.º, 195.º e 196.º, 201.º a 206.º e 211.º e propostas de artigos novos.
Susana Amador (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020: artigos 116.º, 139.º e 140.º, 168.º e 169.º, 179.º a 184.º, 195.º e 196.º, 201.º a 206.º e 211.º e propostas de artigos novos. Propostas de:
- aditamento, do PCP, de um artigo 163.º-A;
- aditamento, do PSD, de um artigo 163.º-A — Alargamento do regime de gratuitidade e reutilização de manuais escolares e introdução de condição de recursos;
- aditamento, do PSD, de um artigo 163.º-B — Alarg
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- duração: 0:03:52]
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-04
Tipo de Atividade:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Debate de uma proposta de artigo 164.º-A, sobre recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos.
Tipo de Intervenção:
Intervenção