XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020; Aprova o Orçamento do Estado para 2020; Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª — artigos 128.º, 213.º a 215.º, 221.º, 223.º, 225.º, 228.º, 231.º, 235.º, 250.º, 261.º, 279.º, artigo 1.º e propostas de artigos novos. Proposta, do IL, de aditamento de um artigo 284.º-B — Revogação dos artigos 10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º n.º 4, alíneas a) e b) e 13.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro.
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- duração: 0:01:07]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-05
Tipo de Atividade:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Discussão da proposta de aditamento de um artigo 284.º-B - Revogação dos artigos 10.º, 10.º-A, 11.º, 12.º n.º 4, alíneas a) e b) e 13.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro
Tipo de Intervenção:
Intervenção