XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020; Aprova o Orçamento do Estado para 2020; Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Moisés Ferreira (BE)
Debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª — artigos 128.º, 213.º a 215.º, 221.º, 223.º, 225.º, 228.º, 231.º, 235.º, 250.º, 261.º, 279.º, artigo 1.º e propostas de artigos novos. Proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 261.º-A — Revogação da alínea c) do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, sobre normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
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- duração: 0:01:17]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-05
Tipo de Atividade:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Discussão da proposta de aditamento de um artigo 261.º-A - Revogação da alínea c) do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, sobre normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
Tipo de Intervenção:
Intervenção