XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020; Aprova o Orçamento do Estado para 2020; Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Telmo Correia (CDS-PP)
Discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023. Apreciação do artigo 19.º — Ajudas de custo, trabalho suplementar e trabalho noturno nas fundações públicas e nos estabelecimentos públicos.
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Debate:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-02-03
Tipo de Atividade:
PPL n.º 4/XIV/1; PPL n.º 5/XIV/1; PPL n.º 6/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Proposta de aditamento de um artigo 19.º-A - Subsídio de risco para todas as forças de segurança
Tipo de Intervenção:
Intervenção