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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato; Visa a não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais; Determina a obrigatoriedade de análise à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano (Terceira alteração ao Regime da Qualidade da Água Destinada ao Consumo Humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto); Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação (Segunda Alteração à Lei n.º 26/2013, de 11 de abril); Medidas para erradicar o uso do glifosato.
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PETIÇÃO 567/XIII/4; PJR n.º 21/XIV/1; PJL n.º 77/XIV/1; PJL n.º 78/XIV/1; PJL n.º 81/XIV/1; PJL n.º 82/XIV/1; PJL n.º 83/XIV/1
Reunião plenária de: 2019-12-20
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 567/XIII/4; PJR n.º 21/XIV/1; PJL n.º 77/XIV/1; PJL n.º 78/XIV/1; PJL n.º 81/XIV/1; PJL n.º 82/XIV/1; PJL n.º 83/XIV/1
Fase da tramitação: Votação na generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 77/XIV/1 Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato
Fase da Sessão: POD
Observações: Pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção: Declaração de voto