XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica; Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente; Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica;
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-12-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 91/XIV/1
Alarga a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto