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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e trigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro); Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro); Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade).
Telmo Correia (CDS-PP)


Explicações no âmbito da defesa de honra feita por Joacine Katar Moreira.

[  vídeo - duração: 00:02:22]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-12-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 3/XIV-1 Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 34.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 117/XIV-1 Alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em território português após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade (procede à 9.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 118/XIV-1 Alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 126/XIV-1 Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
Fase da Sessão: POD
Observações: À Deputada Joacine Katar Moreira (L)
Tipo de Intervenção: Explicações