Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.
Maria Germana Rocha (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-07-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2007/XIII/4 Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto