Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos; Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro; Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro; Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à 9.ª alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional); Cria a Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos; Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República; Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Paulo Rios de Oliveira (PSD)


Apresentação do Projeto de Lei n.º 1205/XIII/4.ª (PSD) — Aprova a lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência e procede à nona alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) e do Projeto de Resolução n.º 2174/XIII/4.ª (PSD) — Aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia da República.

[  vídeo - duração: 00:02:35]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-07-04
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1196/XIII-4 Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1198/XIII-4 Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1200/XIII-4 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1201/XIII-4 Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2174/XIII-4 Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1205/XIII-4 Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade para a Transparência e procede à 9.ª alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1228/XIII-4 Cria a Entidade para a Transparência no Exercício de Cargos Públicos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1239/XIII-3 Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção