XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros; Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa; Recomenda a assinatura de contrato de prestação de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022; Promoção de um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e Soflusa; Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa
André Pinotes Batista (PS)
Apreciação da Petição n.º 469/XIII/3.ª (Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal) — Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa, juntamente, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 1093/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros, e com os Apresentação dos Projetos de Resolução n.os 1952/XIII/4.ª (PCP) — Pela defesa, qualificação e promoçã
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Debate:
PETIÇÃO 469/XIII/3; PJL n.º 1093/XIII/4; PJR n.º 1952/XIII/4; PJR n.º 1953/XIII/4; PJR n.º 1957/XIII/4; PJR n.º 1959/XIII/4
Reunião plenária de:
2019-04-10
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 469/XIII/3; PJL n.º 1093/XIII/4; PJR n.º 1952/XIII/4; PJR n.º 1953/XIII/4; PJR n.º 1957/XIII/4; PJR n.º 1959/XIII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção