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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos; Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada; Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos; Elimina o fator de sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos; Remove as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada; Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio); Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019; Eliminação do fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos
José Moura Soeiro (BE)


Apresentação dos Projetos de Lei n.os 1136/XIII/4.ª (BE) — Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio), 1137/XIII/4.ª (BE) — Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019, e 1138/XIII/4.ª (BE) — Elimina

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Apreciação em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 824/XIII/3.ª (PCP) — Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, 825/XIII/3.ª (PCP) — Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, 826/XIII/3.ª (PCP) — Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão an

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Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2019-03-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 824/XIII-3 Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 825/XIII-3 Revoga o fator de sustentabilidade e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 826/XIII-3 Eliminação de penalizações a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 827/XIII-3 Valoriza as longas carreiras contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos trabalhadores que completem 40 anos de descontos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 911/XIII-3 Elimina o fator de sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 916/XIII-3 Remove as penalizações aplicadas a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1136/XIII-4 Repõe a idade de reforma nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de descontos ou mais (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1137/XIII-4 Cria um complemento extraordinário para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator de sustentabilidade entre 2014 e 2019


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1138/XIII-4 Eliminação do fator de sustentabilidade das pensões requeridas ao abrigo dos regimes especiais de acesso a pensões de invalidez e velhice, do regime de antecipação da pensão de velhice, nomeadamente nas situações de desemprego involuntário de longa duração e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção