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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de "desgaste rápido"; Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras; Consagra o regime especial de acesso à pensão de invalidez e velhice dos trabalhadores das pedreiras; Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice
José Luís Ferreira (PEV)


Apreciação da Petição n.º 335/XIII/2.ª (Manuel Joaquim Soares Teixeira e outros) — Solicitam a definição de reformas justas e o reconhecimento da profissão de pedreiro como de desgaste rápido e apresentação do Projeto Lei n.º 894/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estipula que os trabalhadores das pedreiras têm acesso a um regime especial de atribuição de pensão de invalidez e de velhice.

[  vídeo - duração: 0:03:29]


Qualidade: Deputado
Debate: PETIÇÃO 335/XIII/2; PJL n.º 481/XIII/2; PJL n.º 520/XIII/2; PJL n.º 894/XIII/3
Reunião plenária de: 2019-02-07
Tipo de Atividade: PETIÇÃO 335/XIII/2; PJL n.º 481/XIII/2; PJL n.º 520/XIII/2; PJL n.º 894/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção