XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes; Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro); Transporte não urgente de doentes
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 829/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes, 805/XIII/3.ª (BE) — Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) e 887/XIII/3.ª (Os Verdes) — Transporte não urgente de doentes.
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- duração: 0:03:36]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Reunião plenária de:
2019-02-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção