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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes; Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro); Transporte não urgente de doentes
Ana Oliveira (PSD)


Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 829/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes, 805/XIII/3.ª (BE) — Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro) e 887/XIII/3.ª (Os Verdes) — Transporte não urgente de doentes.

[  vídeo - duração: 0:03:26]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Reunião plenária de: 2019-02-01
Tipo de Atividade: PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção