XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes; Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro); Transporte não urgente de doentes
José Luís Ferreira (PEV)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 887/XIII/3.ª (Os Verdes) — Transporte não urgente de doentes.
[
vídeo
- duração: 0:03:29]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Reunião plenária de:
2019-02-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 805/XIII/3; PJL n.º 829/XIII/3; PJL n.º 887/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção