XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco
Diana Ferreira (PCP)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.
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Encerramento da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.
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Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2019-01-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 959/XIII/3
Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção