XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério; Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
Isaura Pedro (PSD)
Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
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- duração: 00:03:23]
Reunião plenária de:
2018-12-20
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 872/XIII-3
Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1034/XIII-4
Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção