XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério; Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
Moisés Ferreira (BE)
Discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
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- duração: 0:03:24]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 1034/XIII/4; PJL n.º 872/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-12-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1034/XIII/4; PJL n.º 872/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção