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Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos.
Palmira Maciel (PS)


Petição n.º 432/XIII/3.ª (Teresa Mafalda de Aguiar Frazão Gonçalves de Campos e outros) — Solicitam o melhoramento das leis para proteção de equídeos, Projeto de Lei n.º 980/XIII/3.ª (PAN) — Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção e Projeto de Resolução n.º 1785/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação

[  vídeo - duração: 0:04:22]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-10-03
Tipo de Atividade: Petição
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção