V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública; Regime de exercício de direito dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP; Sobre a garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP.
Silveira Godinho (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 394/V/2; PJL n.º 405/V/2; PPL n.º 96/V/2
Reunião plenária de:
1989-07-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 394/V/2; PJL n.º 405/V/2; PPL n.º 96/V/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Herculano Pombo (PEV); Mário Raposo (PSD); João Amaral (PCP); Marques Júnior (PRD); José Manuel Mendes (PCP); João Corregedor da Fonseca (Indep.); Jorge Lacão (PS) e Eduardo Pereira (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção