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Intervenção

IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reconhecimento Jurídico das Associações de Estudantes; Regime juridico das AAEE do ensino médio e superior; Garantia e defesa dos direitos das associações de estudantes do ensino médio e superior; Garantia do direito de associação nas escolas secundárias; Estatuto das associações de estudantes do ensino secundário; Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes; Estatuto das associações de estudantes do ensino superior
José Apolinário (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 149/IV/1; PJL n.º 150/IV/1; PJL n.º 151/IV/1; PJL n.º 153/IV/1; PJL n.º 61/IV/1; PJL n.º 88/IV/1; PJL n.º 89/IV/1
Reunião plenária de: 1986-03-13
Tipo de Atividade: PJL n.º 149/IV/1; PJL n.º 150/IV/1; PJL n.º 151/IV/1; PJL n.º 153/IV/1; PJL n.º 61/IV/1; PJL n.º 88/IV/1; PJL n.º 89/IV/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado Carlos Coelho (PSD)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento