XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial; Medidas extraordinárias para as situações críticas nas ligações aéreas entre o Continente Português e as Regiões Autónomas; Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as Regiões Autónomas.
António Filipe (PCP)
Discussão das seguintes iniciativas:
Proposta de lei n.º 82/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial (ALRAM);
Projeto de resolução n.o 1644/XIII (3.ª) — Medidas extraordinárias para as
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Debate:
PJR n.º 1644/XIII/3; PJR n.º 1645/XIII/3; PPL n.º 82/XIII/2
Reunião plenária de:
2018-07-12
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção