XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem; Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio; Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos).
André Silva (PAN)
Apresentação do projeto de lei n.º 869/XIII (3.ª) — Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio (PAN).
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Reunião plenária de:
2018-06-15
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1016/XIII-2
Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 869/XIII-3
Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 882/XIII-3
Implementa um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de bebida (tara recuperável) e cria o respetivo sistema de recolha mediante incentivo (1.ª alteração ao regime unificado dos fluxos específicos de resíduos)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção