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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Transferência das instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge; Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira; Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira; Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira e Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira.
Ernesto Ferraz (BE)


Apresentação do projeto de resolução n.º 1529/XIII (3.ª) — Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira (BE).

[  vídeo - duração: 00:05:05]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2018-04-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1327/XIII-3 Transferência das instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge, para a Região Autónoma da Madeira


Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1366/XIII-3 Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao farol de São Jorge


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1353/XIII-3 Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1525/XIII-3 Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1529/XIII-3 Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1516/XIII-3 Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infra-estruturas anexas ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1540/XIII-3 Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção