XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro "Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos electromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro"
Jorge Seguro (XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apreciação parlamentar n.º 59/XIII (3.ª) (BE), sobre o Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro, que estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro. Apresentação de propostas de alteração do BE, as quais, juntamente com o Decreto-Lei, baixaram à Comissão de Economia e Obras Públicas.
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Reunião plenária de:
2018-05-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 59/XIII/3
Decreto-Lei n.º 11/2018, de 15 de fevereiro "Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos electromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro"
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção