XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.
José Moura Soeiro (BE)
Apresentação do projeto de lei n.º 822/XIII (3.ª) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE).
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Projeto de lei n.º 822/XIII (3.ª) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE). Responde a Diana Ferreira e Sofia Araújo.
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Projeto de lei n.º 822/XIII (3.ª) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE). Responde a Susana Lamas e Filipe Anacoreta Correia.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2018-04-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 822/XIII/3
Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Diana Ferreira (PCP), Sofia Araújo (PS), Susana Lamas (PSD) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção