XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a preservação e a oposição à exploração mineira da serra da Argemela; Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na serra da Argemela; Recomenda ao Governo que promova a apresentação dos elementos em falta para apreciação de uma eventual exploração mineira na serra da Argemela por parte das autarquias locais e das populações envolvidas e assuma e corrobore a posição das entidades envolvidas na decisão a proferir; Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na serra da Argemela; Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco; Preservação da serra da Argemela e Recomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais.
Paula Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 1289/XIII/3; PJR n.º 1293/XIII/3; PJR n.º 1294/XIII/3; PJR n.º 1307/XIII/3; PJR n.º 1314/XIII/3; PJR n.º 917/XIII/2; PJR n.º 999/XIII/2
Reunião plenária de:
2018-03-29
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1289/XIII/3; PJR n.º 1293/XIII/3; PJR n.º 1294/XIII/3; PJR n.º 1307/XIII/3; PJR n.º 1314/XIII/3; PJR n.º 917/XIII/2; PJR n.º 999/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto