XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho); Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência; Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o estatuto do cuidador informal e Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores informais.
João Dias (PCP)
Requerimento, apresentado pelo BE, pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os 801/XIII (3.ª) — Cria o estatuto do cuidador informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e à décima terceira alteração ao Código do Trabalho) (BE) e 804/XIII (3.ª) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às
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Debate:
PJR n.º 1400/XIII/3; PJR n.º 1408/XIII/3; PJL n.º 801/XIII/3; PJL n.º 804/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-03-23
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1400/XIII/3; PJR n.º 1408/XIII/3; PJL n.º 801/XIII/3; PJL n.º 804/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção