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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
José Luís Ferreira (PEV)


Apresentação do projeto de lei n.º 709/XIII (3.ª) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (Os Verdes).

[  vídeo - duração: 0:05:00]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 709/XIII/3; PJL n.º 710/XIII/3
Reunião plenária de: 2018-01-11
Tipo de Atividade: PJL n.º 709/XIII/3; PJL n.º 710/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção