XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro; Institui um prazo para a regulamentação e reforça a Lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos (primeira alteração à Lei n.º 30/2010 de 2 de setembro).
Luís Vilhena (PS)
Projetos de lei n.os 540/XIII (2.ª) — Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes) e 684/XIII (3.ª) — Institui um prazo para a regulamentação e reforça a Lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos (primeira alteração à Lei n.º 30/2010 de 2 de setembro) (BE).
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- duração: 0:03:23]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 540/XIII/2; PJL n.º 684/XIII/3
Reunião plenária de:
2017-12-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 540/XIII/2; PJL n.º 684/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção