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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus; Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Isabel Santos (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-03-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 711/XIII-3 Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 717/XIII-3 Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Observações: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus
Tipo de Intervenção: Declaração de voto