XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Procede à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário.
José Manuel Pureza (BE)
Responde a Antonio Filipe.
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- duração: 0:00:30]
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
2018-02-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 505/XIII/2
Procede à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Explicações