XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores; Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia; Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores; Recomenda ao Governo que reforce a informação dada aos consumidores nas faturas relativas à comercialização de combustíveis.
Bruno Dias (PCP)
Projetos de lei n.os 737/XIII (3.ª) — Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (CDS-PP), 760/XIII (3.ª) — Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia (PS) e 765/XIII (3.ª) — Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores (PAN) juntamente com o projeto de resolução n.º 1290/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a informação
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- duração: 0:04:02]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1290/XIII/3; PJL n.º 737/XIII/3; PJL n.º 760/XIII/3; PJL n.º 765/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-02-08
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1290/XIII/3; PJL n.º 737/XIII/3; PJL n.º 760/XIII/3; PJL n.º 765/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção