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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão"; Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão; Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013.
António Costa Silva (PSD)


Apresentação do projeto de lei n.º 523/XIII (2.ª) — Criação de registo nacional único e código de atividade económica (CAE) específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «atividade itinerante de diversão» (PSD).

[  vídeo - duração: 00:04:04]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2018-01-31
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 523/XIII-2 Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão"


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 753/XIII-3 Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1282/XIII-3 Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção