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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus; Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia; Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Isabel Pires (BE)


Apresentação do projeto de lei n.º 722/XIII (3.ª) — Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (BE).

[  vídeo - duração: 00:04:45]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-01-05
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 711/XIII-3 Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 717/XIII-3 Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 722/XIII-3 Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção