XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur); Recomenda ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado; Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur; Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.
António Eusébio (PS)
Petição n.º 136/XIII (1.ª) — Objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur) (ASMAA, Algarve Surf and Marine Activities Association e outros) e projetos de resolução n.os 1188/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado (BE e PAN), 1197/XIII (3.ª) —
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Debate:
PETIÇÃO 136/XIII/1
Reunião plenária de:
2017-12-21
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 136/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção