XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Determina o fim da utilização de animais nos circos; Reforça a proteção dos animais utilizados em circos; Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses; Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro; Sobre animais em circo.
Joel Sá (PSD)
Projetos de lei n.os 695/XIII (3.ª) — Determina o fim da utilização de animais nos circos (PAN), 701/XIII (3.ª) — Reforça a proteção dos animais utilizados em circos (PCP), 703/XIII (3.ª) — Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses (BE), 705/XIII (3.ª) — Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro (PS), e 706/XIII (3.ª) — Sobre animais
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- duração: 0:03:12]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 695/XIII/3; PJL n.º 701/XIII/3; PJL n.º 703/XIII/3; PJL n.º 705/XIII/3; PJL n.º 706/XIII/3
Reunião plenária de:
2017-12-21
Tipo de Atividade:
PJL n.º 695/XIII/3; PJL n.º 701/XIII/3; PJL n.º 703/XIII/3; PJL n.º 705/XIII/3; PJL n.º 706/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção