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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Determina o fim da utilização de animais nos circos; Reforça a proteção dos animais utilizados em circos; Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses; Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro; Sobre animais em circo.
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 705/XIII (3.ª) — Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro (PS).

[  vídeo - duração: 00:02:55]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-12-21
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 695/XIII-3 Determina o fim da utilização de animais nos circos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 701/XIII-3 Reforça a proteção dos animais utilizados em circos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 703/XIII-3 Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 705/XIII-3 Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 706/XIII-3 Sobre animais em circo
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção