V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência.Recurso da admissão de um requerimento do PSD de nova baixa à comissão depois da discussão na especialidade
Gameiro dos Santos (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Recurso da decisão do PAR
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 245/V/1
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção