V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência.Durante a discussão na especialidade o PSD apresentou um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, para nova apreciação na especialidade, por 30 dias.
Narana Coissoró (CDS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 245/V/1
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa