V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência.
Barbosa da Costa (PRD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1989-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 245/V/1
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência
Fase da Sessão:
PAOD
Observações:
Ao Deputado Herculano Pombo (PEV).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento