V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência.
Reinaldo Gomes (PSD)
Qualidade:
Sec. Mesa
Reunião plenária de:
1989-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 245/V/1
Garante aos representantes de junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência
Fase da Sessão:
PAOD
Observações:
Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP; Proposta de substituição apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e Proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PRD, todas em relação ao Art.º 1.
Tipo de Intervenção:
Leitura