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Intervenção

V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Incompatibilidades dos membros do Governo; Incompatibilidades e impedimentos dos deputados; Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação; Moralização do exercício do mandato de deputado; Incompatibilidades - alteração do Estatutos dos Deputados.
Jorge Lemos (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 277/V/1; PJL n.º 278/V/1; PJL n.º 310/V/2; PJL n.º 312/V/2; PJL n.º 314/V/2
Reunião plenária de: 1989-03-30
Tipo de Atividade: PJL n.º 277/V/1; PJL n.º 278/V/1; PJL n.º 310/V/2; PJL n.º 312/V/2; PJL n.º 314/V/2
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado José Ferreira de Campos (PSD).
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento