V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos; Lei de bases dos recursos geológicos e do uso do subsolo.
Nuno Ribeiro Da Silva (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 372/V/2; PPL n.º 85/V/2
Reunião plenária de:
1989-03-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 372/V/2; PPL n.º 85/V/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Ilda Figueiredo (PCP).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento