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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares; Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas, possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares; Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas; Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a escola pública, por forma a permitir a fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares; Recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares e Pela gestão pública das cantinas escolares.
Joana Mortágua (BE)


Apresentação do projeto de resolução n.º 1155/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas, possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares (BE).

[  vídeo - duração: 00:04:49]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2017-12-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1117/XIII-3 Recomenda ao Governo que introduza na contrataçâo pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1155/XIII-3 Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1156/XIII-3 Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1157/XIII-3 Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a fiscalização efectiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1158/XIII-3 Recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1162/XIII-3 Pela gestão pública das cantinas escolares
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção