V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou pinturas murais.
Jorge Lacão (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-07-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 25/V/1
Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou pinturas murais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto