XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho; Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade.
André Silva (PAN)
Apresentação do projeto de lei n.º 548/XIII (2.ª) — Altera a Lei da Nacionalidade (PAN).
[
vídeo
- duração: 0:02:37]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 428/XIII/2; PJL n.º 544/XIII/2; PJL n.º 548/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-06-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 428/XIII/2; PJL n.º 544/XIII/2; PJL n.º 548/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção