XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções; Regula os fundos de recuperação de créditos.
Ricardo Mourinho Félix (XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação das propostas de lei n.ºs 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções e 74/XIII (2.ª) — Regula os fundos de recuperação de créditos.
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Proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções.
Proposta de lei n.º 74/XIII (2.ª) — Regula os fundos de recuperação de créditos.
Responde a Carlos Silva e a Miguel Tiago.
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Proposta de lei n.º 88/XIII (2.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva 2014/91/UE, no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções.
Proposta de lei n.º 74/XIII (2.ª) — Regula os fundos de recuperação de créditos.
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Qualidade:
Debate:
PPL n.º 74/XIII/2; PPL n.º 88/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-06-23
Tipo de Atividade:
PPL n.º 74/XIII/2; PPL n.º 88/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Santos Silva (PSD) e Miguel Tiago( PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção