Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Organização do processo eleitoral no estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro); Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro; Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, procedendo à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio (Regulamenta a eleição do Presidente da República), à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu), e à revogação do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro (Organização do processo eleitoral no estrangeiro); Torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral; Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a lei eleitoral do Presidente da República e Altera o regime jurídico do recenseamento eleitoral.
José Cesário (PSD)


Apresentação dos projetos de lei n.ºs 516/XIII (2.ª) — Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, procedendo à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio (Regulamenta a eleição do Presidente da República), à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), à sexta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu), e à revogação do Decre

[  vídeo - duração: 00:03:07]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-05-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 78/XIII-2 Altera o regime jurídico do Recenseamento Eleitoral.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 426/XIII-2 Organização do processo eleitoral no estrangeiro (alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 427/XIII-2 Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 516/XIII-2 Uniformiza o modo de exercício do direito de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, procedendo à 21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, que regulamenta a Eleição do Presidente da República, à 16.ª alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, à 6.ª alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, e à revogação do Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro (Organização do Processo Eleitoral no Estrangeiro)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 517/XIII-2 Torna oficioso e automático o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o novo Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 77/XIII-2 Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção